Justiça de SP autoriza Mariana Ferrer a voltar a postar sobre caso de estupro

A Justiça de São Paulo derrubou a liminar que impedia Mariana Ferrer de fazer postagens se referindo ao processo criminal no qual acusa André de Camargo Aranha de estupro de vulnerável. A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo nesta quarta-feira (20).

O empresário, absolvido por falta de provas, havia ganhado, em 2020, uma ação que barrava a influencer de fazer publicações sobre o caso em seus perfis no Instagram e no Twitter. Na ocasião, Mariana também foi obrigada a apagar postagens antigas. A defesa do réu alegou que o processo corre sob segredo de justiça.

Em sua sentença, o juiz Luiz Henrique Lorey afirmou que há contradição no pedido de censura, uma vez que a defesa de Aranha pediu um habeas corpus solicitando o levantamento de sigilo do processo. Ferrer poderá falar do caso, desde que não divulgue nenhuma peça da ação.

O empresário entrou também com uma ação contra o Facebook, dono do Instagram e do Twitter, na qual pedia a exclusão dos perfis da influencer. O perfil dela no Instagram, que tem 2,5 milhões de seguidores, foi suspenso durante o tempo e posteriormente reativado após decisão judicial.

Lorey destaca que a responsabilidade legal por suas publicações é da própria Mariana e, por isso, não cabe incluir na ação do Facebook e o Twitter: "Eventual excesso em postagens nas redes sociais possibilitam a promoção de demandas autônomas, objetivando compensação financeira em razão de eventuais ofensas cometidas, não cabendo ao Poder Judiciário, a princípio, a limitação indevida do direito democrático de livre manifestação". Aranha pode recorrer da decisão.

Ferrer voltou a postar sobre o caso, sem citar nomes, para seus mais de 96 mil seguidores no Twitter. A jovem compartilhou laudos médicos sobre seu estado de saúde — ela sofre de depressão e síndrome do pânico.

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