Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC dos Precatórios

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), em segundo turno, o texto base da PEC dos Precatórios por 323 a 172 votos, 15 a mais do que o mínimo necessário para mudanças na Constituição, 308. O resultado é uma vitória do governo de Jair Bolsonaro.

A medida é uma prioridade do Executivo para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 até o final de 2022. O programa social substituiu o Bolsa Família, programa social que estava vigente desde 2003 no país.

Com a aprovação na Câmara, a PEC segue para a análise no Senado Federal, onde a proposta deverá encontrar mais dificuldades.

O governo conseguiu a aprovação mesmo com a perda de apoio dos deputados do PDT entre o primeiro e o segundo turno da votação. Uma das estratégias para conseguir mais votos mesmo com essa debandada foi com a distribuição de R$ 1,4 bilhão em emendas do relator do Orçamento para parlamentares nas últimas duas semanas.

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Isso fez com que deputados do DEM, PSDB, PP, PSL e Republicanos, que não votaram no primeiro, votassem no momento decisivo.

Consequências da aprovação da PEC dos Precatórios

Segundo o Ministério da Economia, a PEC irá liberar mais de R$ 91 bilhões em gastos para o ano eleitoral de 2022. Parte desse dinheiro irá para o Auxílio Brasil.

Um dos principais pontos de critica da oposição é que o governo não irá usar a verba apenas para o programa social, mas também para ampliar as emendas parlamentares sob controle de Lira.