'Orçamento secreto': Por 8 votos a 2, STF mantém suspensão das emendas de relator

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão das emendas de relator, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli acompanharam a decisão de Rosa Weber, contrária à execução das emendas. Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram a favor da continuidade dos repasses.

Conhecidas como “orçamento secreto”, as emendas de relator permitem a distribuição de recursos para deputados e senadores. Os parlamentares decidem o destino do dinheiro, sem critérios ou meios para garantir a transparência.

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A decisão monocrática que suspendeu o orçamento secreto aconteceu na última sexta-feira (5), quando Rosa Weber atendeu ações do PSOL, do Cidadania e do PSB.

A votação no plenário virtual vai até às 23h59 desta quarta-feira (10). Até o prazo, os ministros podem pedir vista (mais tempo para análise), mudar o voto ou solicitar que o tema seja analisado no plenário físico.

Em seu voto, Weber afirmou que o orçamento secreto é "uma medida de privilégio individual". “Cuida-se de uma rubrica orçamentária envergonhada de si mesma, instituída com o propósito de esconder por detrás da autoridade da figura do relator-geral do orçamento uma coletividade de parlamentares desconhecida, favorecida pelo privilégio pessoal de poder exceder os limites de gastos a que estão sujeitos no tocante às emendas individuais", escreveu.

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