Câmara de SP aprova Reforma da Previdência do município após dia marcado por confrontos

Em meio a protestos dentro e fora da Casa, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou na madrugada desta quinta-feira (11), em segunda e definitiva votação, a Reforma da Previdência do município encaminhada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). O projeto de emenda à Lei Orgânica (PLO) recebeu 37 votos favoráveis e 18 contrários.

O projeto modifica as regras de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas da capital paulista. A iniciativa propõe que todos os servidores que ganham mais que um salário mínimo (R$ 1.100) passem a contribuir com a Previdência com uma alíquota de 14%. Atualmente, o percentual só é descontado de quem ganha acima de R$ 6.433.

A estimativa é que 63 mil servidores passem a contribuir com a Previdência municipal após 120 dias da publicação da lei. 

Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) disse que a cobrança da alíquota de 14% do salário de todos os servidores é "necessária para a saúde financeira do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos". Segundo ele, há um déficit na Previdência do município de R$ 171 bilhões. 

As bancadas do PT e do PSOL se posicionaram contrariamente ao projeto. "Se fala em rombo da Previdência, mas quando nós vamos olhar os números, o rombo não existe. O que falta é abrir concursos públicos e chamar aqueles já prestaram para assumir os cargos. Este é um projeto que confisca o salário de aposentados que ganham uma aposentadoria irrisória", disse Erika Hilton (PSOL).

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