Sampaprev 2: O que é e como impacta a vida dos servidores municipais de São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na madrugada desta quinta-feira (11), em segunda e definitiva votação, a Reforma da Previdência do município. O projeto de emenda à Lei Orgânica (PLO) 07/2021 - conhecido como Sampaprev 2 - é de autoria do próprio prefeito Ricardo Nunes (MDB).

A votação do projeto foi marcada por protestos dentro e fora da Casa. Servidores públicos tentaram invadir a Câmara Municipal e a Polícia Militar e a GCM precisaram usar bombas de gás lacrimogêneo para contê-los.

Mas qual é a razão para esses confrontos? E o que muda agora com a aprovação da reforma? O site da TV Cultura explica tudo o que você precisa saber sobre o Sampaprev.

A classe trabalhadora de São Paulo foi às ruas protestar contra a aprovação da Reforma da Previdência do município porque esse projeto impacta diretamente os servidores, aposentados e pensionistas que ganham menos. Veja a seguir os pontos mais criticados:

- O Sampaprev 2 estipula que passem a contribuir para a previdência municipal todos os servidores que ganham mais que um salário mínimo (R$ 1.100). Na regra anterior, só contribuíam aqueles com ganhos acima de R$ 6433,00. 

- O projeto também institui alíquota progressiva de contribuição que varia de 14% a 22% a depender do valor do salário, o que na prática, aumenta a alíquota de contribuição.

- Além disso, aumenta a idade mínima de aposentadoria no município. Com exceção dos professores, a partir de agora, as mulheres só poderão se aposentar com 62 anos. A idade mínima para os homens é 65 anos - mesmo modelo aplicado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)

A estimativa é que 63 mil servidores passem a contribuir com a Previdência municipal após 120 dias da publicação da lei.

Leia também: Bolsonaro nomeia 75 desembargadores para novos cargos federais; Dois postos de combustíveis são incendiados no Rio de Janeiro