O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (11), o projeto (PLN 26/21) que abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar ainda neste ano o programa social Auxílio Brasil (MP 1061/21), que substituiu o Bolsa Família. Os recursos serão remanejados das despesas primárias do programa anterior.

Na mesma sessão, foi aprovado o PLN 23/21, que adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor ao Auxílio Brasil. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial. "Sem estes projetos, não há Auxílio Brasil", destacou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Ele elogiou o acordo com a oposição que permitiu a aprovação das propostas.

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O relator do PLN 26/21, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), destacou a importância do combate à pobreza com os programas de renda mínima. "Vamos tirar da miséria e da aflição 17 milhões de brasileiros que hoje não tem a quem buscar um prato de comida para seus filhos. Somos um dos maiores produtores de comida do mundo e nos deparamos com tanta tristeza", afirmou.

Os recursos do PLN 26/21 serão distribuídos da seguinte forma:

- R$ 9,268 bilhões vão para transferência de renda com benefícios e auxílios para 14,695 milhões de famílias.

- R$ 93,4 milhões se destinam ao apoio de municípios por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil.

- R$ 2 milhões serão gastos com gestão e disseminação de informações para o público do programa.

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