O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quinta-feira (11) uma lei que transfere R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, novo programa social do governo. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O projeto, enviado ao Congresso pelo Executivo no fim de outubro, foi aprovado na tarde desta quinta por deputados e senadores e, em seguida, enviado para sanção do presidente. Os parlamentares também aprovaram proposta que altera o Plano Plurianual (PPA) e prevê uma reserva de R$ 76,4 bilhões para o Auxílio Brasil até 2023.

Após 18 anos de existência, o Bolsa Família foi extinto no dia 10 de novembro. Uma medida provisória editada pelo governo no dia 10 de agosto determinou que, em 90 dias, a lei de 2004 que estabeleceu a criação do benefício na gestão Lula (PT) seria revogada.

O Ministério da Cidadania pretende, agora, iniciar os pagamentos do novo auxílio no próximo dia 17. Confira detalhes do Auxílio Brasil aqui.

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