A PEC (Proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios deve liberar um R$ 106,1 bilhões no espaço fiscal do governo federal em 2022. O valor apresentado pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, nesta segunda-feira (22), é maior do que a primeira previsão do governo, que estimava R$ 91,5 bilhões para gastos.
Segundo os dados apresentados pelo Ministério da Economia, o valor será para o pagamento do Auxílio Brasil, com o valor de R$ 400 reais, despesas obrigatórias (como aposentadorias e pensões) e com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores.
Os cálculos do governo mostram que sobraria R$ 1,1 bilhão do valor, o que não seria suficiente para o reajuste fiscal dos servidores prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
As projeções revelam que 51,1 bilhões devem ser gastos para o pagamento do Auxílio Brasil, sendo R$ 48,6 bilhões com despesas obrigatórias e R$ 5,3 bilhões com a desoneração.
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"A impressão que nós temos aqui no Ministério da Economia é que essa incerteza relacionada a como vão ficar o pagamento do programa social e o teto dos gastos está criando uma incerteza muito grande nos agentes econômicos", disse o secretário durante discussão do projeto no Senado.
O presidente sancionou nesta segunda projeto de lei que cria um vale-gás. A proposta é bancar metade do preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda por cinco anos. Segundo os técnicos do Ministério, o programa custará R$ 600 milhões do orçamento.
O projeto vai atender a parte da população inscrita nos programas sociais do governo. O subsidio oferecido na proposta será de no mínimo 50% e valerá para a compra do botijão de 13 quilos a cada dois meses.
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