Nesta terça-feira (23), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou o apelido de “orçamento secreto” para as emendas do relator. Para Lira, é uma forma de “demonizar” os recursos.

“Demonizar as emendas do relator é trazer um retrocesso, porque vamos perder emendas que seriam destinadas a hospitais filantrópicos, escolas, creches, máquinas agrícolas e qualquer benefício que vá para os menores municípios”, afirmou em entrevista à Globonews.

“É muito ruim quando a gente trata as coisas por apelidos. O orçamento não é secreto, isso é uma inverdade que machuca a execução de um orçamento que cuida de mudar sempre a vida das pessoas que mais precisam”, argumentou.

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O parlamentar ainda ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa de uma resolução até 3 de dezembro. A data é o limite para resolver a questão do orçamento, ou o valor voltará para o governo federal.

No dia último dia 10, o STF decidiu manter a suspensão das emendas do relator. A decisão monocrática suspendeu o orçamento secreto quando Rosa Weber atendeu ações do PSOL, do Cidadania e do PSB.

As emendas de relator permitem a distribuição de recursos para deputados e senadores. Os parlamentares decidem o destino do dinheiro, sem critérios ou meios para garantir a transparência.

"O relator geral sempre foi o responsável, autorizado pelas duas casas (do Congresso Nacional), a apresentar as emendas ao orçamento, a corrigir as distrações, a corrigir os erros, a compilar todas as informações. Só que elas aconteciam, até 2019, de maneira que nem a imprensa, nem os parlamentares tinham como acompanhar sua execução ou interferir na indicação de suas bases", disse Lira.

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