O ex-ministro da Justiça Sergio Moro participou de reunião no Senado, nesta terça-feira (23), para defender projeto que visa o pagamento do Auxílio Brasil sem furar o teto de gastos. O plano foi elaborado por senadores do Podemos. Moro se filiou ao partido no último 10.
A proposta dos nove senadores da legenda pede que o Auxílio Brasil se torne permanente, mas é contra que o benefício seja pago com recurso que seria destinado aos precatórios.
Precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça com pessoas físicas e jurídicas. No momento, a dívida está em R$ 89 bilhões e seu pagamento deve ser adiado.
De acordo com o argumento do partido, a PEC dos Precatórios, que permitiria a manobra, gera um "calote" fiscal e fura o teto de gastos.
"O teto de gastos, quando foi criado em 2016, resultou em uma imediata queda nos juros cobrados no mercado e isso impulsionou uma recuperação da economia que vinha da recessão criada pelo governo do PT. Não vamos fechar os olhos para as consequências do rompimento do teto de gastos. Isso vai gerar aumento da inflação, que vai ser respondido pelo Banco Central com o aumento de juros", afirmou Sergio Moro.
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O Auxílio Brasil, criado para substituir o Bolsa Família, é uma tentativa de recuperar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O programa é destinado para famílias em extrema pobreza, que têm renda por pessoa de até R$ 100 mensais.
O governo anunciou que o valor médio do benefício será de R$ 217,18, aumentando para R$ 400 em 2022, ano da eleição presidencial.
Os senadores do Podemos defendem projeto de Oriovisto Guimarães (Pode-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP), que prevê a exclusão do teto de gastos o pagamento de todos os precatórios, o que liberaria o valor para bancar o benefício.
O ex-juiz defendeu que o programa seja pago "com responsabilidade fiscal”. "Quando se fala em aumento de juros, as consequências são recessão, isso significa menores salários e desemprego. O Podemos não pode compactuar com o desemprego dos brasileiros. É possível conciliar responsabilidade social com responsabilidade fiscal", argumentou.
O texto da PEC dos Precatórios foi aprovado nos dois turnos na Câmara dos Deputados. O projeto está sendo avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ser votado no plenário da Casa. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende votar a proposta na próxima semana.
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