Casa Abrigo: Um instrumento de apoio público no combate à agressão contra mulheres

A crise sanitária da Covid-19 desencadeou muitos fatores além da disseminação da doença. A violência contra as mulheres apresentou um aumento significativo durante o isolamento social, já que, em grande parte, os casos são relatados dentro de casa. Os instrumentos públicos de apoio, como a Casa Abrigo, onde as vítimas de violência doméstica podem permanecer por determinados períodos de tempo, se tornaram essenciais, mas o acesso ainda é limitado pela divulgação.

De acordo com dados publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os índices de feminicídio cresceram 22,2% desde o início da pandemia em comparação com os meses de março e abril de 2019. Hoje, no estado de São Paulo, a violência contra a mulher preocupa mais o público feminino do que questões relacionadas ao emprego, saúde e renda.

Nos primeiros meses do isolamento social, a ONU Mulheres registrou um crescimento em pedidos de socorro por meio das linhas telefônicas, especialmente para violência doméstica contra mulheres. Porém, houve queda no número de boletins de ocorrências para estes casos. A explicação é que a pandemia fez com que as vítimas permanecessem por mais tempo com o seu agressor, que, geralmente, é o companheiro, o que dificultou a denúncia.

A ONG Nova Mulher, que oferece atividades para mulheres desenvolverem o empoderamento pessoal, econômico e social, por meio de ajuda psicológica, oficinas para geração de renda e orientação sócio jurídica, atua na região da Vila Nova Cachoeirinha, em São Paulo, e atendia uma média de 35 mulheres por mês em 2020.

Em setembro de 2021, a ONG atendeu 68 mulheres por mês. A procura por atendimentos individuais, tanto em casos de violência como em vulnerabilidade, o que envolve fome e dificuldade de sobrevivência, teve um aumento de quase 40% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

A socióloga Marcia Victoriano, diretora da instituição, afirma que muitas mulheres passaram a procurar ajuda por atendimentos remotos, algo que a organização não realizava antes da pandemia, mas decidiu incorporar devido à demanda. Quando o caso precisa de um serviço de acompanhamento, as mulheres são indicadas para atendimentos especializados próximos às suas casas.

“Qualquer política social, e a política social para mulheres não é diferente, precisa trabalhar em rede. Você precisa trabalhar com vários órgãos envolvidos porque a questão da violência contra as mulheres é algo multidimensional. Então, nenhum serviço vai dar conta sozinho”, afirma Victoriano.

Foi necessário se adaptar e entender quais órgãos estavam ao redor da região, uma zona periférica e vulnerável. “Logo que a gente se estabeleceu aqui, já nos apresentamos para os serviços próximos da saúde, da assistência social, da educação. Óbvio que demora para as pessoas conhecerem, mas, hoje, recebemos muitos encaminhamentos, principalmente da saúde e da assistência social, mas, recentemente, recebemos encaminhamento da Delegacia da Mulher e da própria Defensoria Pública”, conclui.

Nos dados apresentados na pesquisa da JusBarômetro, encomendada pela Associação Paulista de Magistrados, entre as entrevistadas, 42% declararam que, nos casos próximos de violência doméstica que testemunharam, as vítimas não procuraram ajuda, 24% afirmaram que procuraram apoio em pessoas próximas e 29% procuraram órgãos oficiais. O medo é o principal motivo que impossibilita a denúncia, segundo 73% das participantes. Logo após, com 31%, a vergonha e o receio de se expor.

Para as que denunciam, a cidade de São Paulo apresenta dois tipos de casas de acolhimento pertencentes ao governo, além da Casa da Mulher Brasileira, local de passagem temporário para as vítimas. Primeiro, a Casa Abrigo, destinada a mulheres em risco de morte, que permite uma permanência maior - dependendo do caso, de até 4 ou 6 meses - e tem o endereço sigiloso. Já a segunda, a Casa de Passagem apresenta uma permanência mais curta - de 15 dias que podem ser prorrogáveis por mais 15 dias - e com endereço aberto.

“Na minha experiência, inclusive na anterior [socióloga aposentada na Prefeitura com atividade em políticas públicas para mulheres], é bem mais difícil que as mulheres queiram ir para esses espaços, elas resistem bastante. Por isso, é em último caso. Temos poucos encaminhamentos, mas já tivemos experiências com mulheres que foram encaminhadas para esses serviços”, afirma Marcia.

A capital paulista apresenta características marcantes em sua composição. Além da extensão territorial, a multiplicidade de classes sociais que ocupam a região intensifica as disparidades no acesso à informação.

A coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo, Ana Cristina de Souza é também quem comanda a Casa da Mulher Brasileira. Ela enfatiza o conflito em determinar que, em pleno século XXI, ainda há dificuldade em utilizar os recursos digitais. “Mas estamos falando de pessoas que têm dificuldade de acessar uma boa internet, de ter crédito no telefone para completar uma ligação e, em grande parte, as mulheres são mais pobres e não acessam os recursos financeiros, muitas vezes. Além disso, tem dificuldade de se locomover na cidade”, conclui.

Os serviços de acolhimento com caráter sigiloso também não têm grande divulgação porque o acesso só é feito pelos equipamentos de atendimento especializados, que funcionam como as portas de entrada e direcionamento. “Todos estes desafios são postos na hora de levar a informação. Buscamos ter equipamentos de atendimento espalhados pela cidade inteira e o boca-a-boca ainda é a nossa maior forma de divulgação”, afirma Ana Cristina.

Apesar dos desenvolvimentos das políticas públicas para as mulheres nos últimos anos, o alcance dos instrumentos de apoio ainda é limitado pela disposição da cidade e, principalmente, pelos recursos que precisam estar à disposição para que uma denúncia de violência doméstica seja possível.

O acesso à informação também é um fator importante para que os registros de ocorrência possam ser feitos de forma segura e orientada sobre as etapas do processo. A compreensão sobre a acessibilidade digital é maior do que acessar a internet para acompanhar as redes sociais. A falta da tecnologia pode custar uma vida.

Veja matéria do Jornal da Tarde sobre a Casa da Mulher Brasileira e confira suas instalações:

Como denunciar violência contra a mulher?

A lista com serviços de proteção e atendimento às mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar no Estado de São Paulo podem ser acessadas no site da Defensoria Pública, onde as vítimas podem solicitar medidas protetivas de urgência em razão da violência doméstica sofrida, independentemente da existência do boletim de ocorrência. É possível realizar o atendimento também pelo telefone 0800-7734340 (apenas para as cidades de São Paulo, Guarulhos e Campinas, entre 7h e 19h de segunda à sexta-feira).

Aplicativo SOS Mulher: permite que mulheres que tenham medidas protetivas concedidas pela justiça acionem o serviço 190 em caso de risco.

Central de Atendimento à Mulher - DISQUE 180: programa nacional que funciona 24hs e recebe denúncias de assédio e violência contra as mulheres, encaminhando essas denúncias aos órgãos competentes. Também realiza acolhimento, orientações e encaminhamentos para os serviços da rede de atendimento em todo o território nacional.

Emergência policial - DISQUE 190: número de telefone da Polícia Militar disponível de forma gratuita em todo o território nacional. Deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido.

Casa da Mulher Brasileira (CMB): Espaço de referência estadual/nacional integrado de atendimento às mulheres em situação de violência que reúne diferentes serviços e proteção (obs.: esse equipamento não substitui o acompanhamento especializado nos serviços regionais).

Endereço: Rua Vieira Ravasco, 26 – Cambuci/Centro – São Paulo/SP.

Telefone: (11) 3275-8000 (atendimento em Libras, na Central de Intermediação, para atender mulheres surdas).

Horário de funcionamento: 24 horas.

Serviços oferecidos:

1ª Delegacia de Defesa da Mulher: segue funcionando 24 horas;

Acolhimento e atendimento por equipe multidisciplinar (Psicologia e Serviço Social): segue funcionando 24 horas;

Alojamento de Acolhimento Provisório: segue funcionando 24 horas;

Atendimento jurídico (Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça): neste momento só por plantão remoto, acionado pelas profissionais da Casa da Mulher Brasileira.