Câmara dos Deputados aprova texto-base da MP que cria o Auxílio Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), a Medida Provisória (MP) 1061/21, que cria o Auxílio Brasil, o novo programa social substituto do Bolsa Família. O projeto foi aprovado de forma unânime, por 344 votos. O texto segue para análise no Senado.

Para se tornar lei em definitivo e não perder a validade, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro. A Câmara ainda analisará seis destaques, que podem mudar o conteúdo final da medida.

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O programa começou a ser pago no último dia 17, com o valor médio de R$ 217,18, menor que os R$400 prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Para aumentar o benefício, o governo depende da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, e liberaria cerca de R$89 bilhões para o orçamento da União.

A renda familiar dos beneficiados em situação de pobreza seria entre R$ 105,01 e R$ 210. Enquanto aqueles de extrema pobreza, com renda familiar igual ou menos a R$ 105,00. Com isso, o número de completados pode aumentar.

Segundo o texto, as famílias em situação de pobreza serão beneficiadas apenas se possuírem gestantes, nutrizes ou pessoas com até vinte e um anos incompletos.

A MP ainda prevê outros programas de incentivo financeiro como: Auxílio Esporte Escolar, Criança Cidadã, Inclusão Produtiva Rural, Inclusão Produtiva Urbana e Bolsa de Iniciação Científica Júnior.

Segundo o Ministério da Cidadania, o primeiro mês do pagamento contemplará mais de 14,5 milhões de famílias, com um gasto total de mais de R$ 3,25 bilhões.

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