O que é Registro Geral do Animal?

O RGA (Registro Geral do Animal) é obrigatório na cidade de São Paulo desde 2001. A versão eletrônica do documento passou a valer em novembro de 2021 na cidade de São Paulo. A Lei Municipal 13.131/2001 prevê a identificação de cães e gatos com mais de três meses de idade.

A carteirinha RGA é emitida com os seguintes dados do pet em carteira digital, timbrada e numerada e plaqueta de identificação com número do RGA. Além da plaqueta de identificação com número correspondente ao do RGA, que deve ser colocada junto à coleira do animal.

Documentos

Para fazer o RGA do seu cachorro ou gato, é necessário mostrar os seguintes documentos:

- Foto do animal (que estará na carteirinha);

- Documento de identificação oficial do tutor (responsável) com foto e número de RG e CPF;

- Atestado de vacinação contra raiva do animal com assinatura de médico veterinário particular ou comprovante de vacinação emitido pela Prefeitura;

- Comprovante de endereço atualizado (emitido em até 90 dias) e no próprio nome do responsável pelo(s) animal(is).

Veja imagens: Webstory: Saiba como fazer o registro geral do seu animal em SP

Solicitação

Para solicitar o RGA, é necessário abrir um formulário online ou tentar no Portal SP156. O tutor também pode ir aos postos presenciais de São Paulo após solicitar o agendamento e levar os documentos exigidos.

O RGA possui número único para cada bichinho a partir dos três meses de idade. Por isso, o tutor precisa estar sempre com o documento em mãos.