Grupo da Câmara dos Deputados aprova PL das fake news

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o texto-base da medida que discute o projeto de lei das fake news. Os deputados do grupo são responsáveis por avaliar o projeto do relator Orlando Silva (PCdoB-SP).

O PL (projeto de lei) 2.630 de 2020 foi aprovado no senado ano passado. Com a aprovação favorável do grupo por 7 votos, o texto seguirá para análise e tramitação na Câmara. Para conseguir maioria, Orlando Silva precisou, na última hora, fazer alterações no texto.

O projeto proíbe o presidente da República, deputados, governadores e funcionários de cargos públicos de bloquear usuários de visualizar suas postagens em redes sociais.

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No projeto também é proposto que espalhar mensagens com “fato que se sabe inverídico” e “passíveis de sanção criminal que causem dano à integridade física das pessoas ou sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral” seja transformado em crime com pena de 1 a 3 anos de prisão, além de multa.

A lei inclui provedores de redes sociais com mais de 10 milhões de usuários registrados no país. Facebook, Twitter, Instagram e Whatsapp podem ser inseridos. Ferramentas de busca (como o Google) também estão na proposta.

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Uma das medidas aprovadas no texto foi proposta pelo deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), que pede que um mecanismo seja aplicado às redes para “imunidade parlamentar material”.