PEC dos Precatórios impede a ameaça de calotes, afirma Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou nesta sexta-feira (03) sobre o texto final da PEC dos Precatórios, aprovado pelo Senado na última quinta-feira (2). O chefe da Pasta afirmou, durante o Encontro Anual da Indústria Química, que considerou o texto "satisfatório".

"Estão chamando de PEC do Calote, quando na verdade essa PEC impede a ameaça de calotes. A versão final aprovada não é exatamente a nossa versão inicial, mas é satisfatória do ponto de vista de criar exequibilidade para o orçamento anual e dar previsibilidade para os próximos quatro ou cinco anos”, argumentou.

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Guedes criticou o fato de que o texto trava o pagamento de precatórios da União até 2026, e não até 2036, como estava previsto inicialmente. "Gostaríamos que fosse para sempre, mas aprovaram só até 2026", disse.

A PEC dos Precatórios é a principal aposta do governo para financiar o novo programa social Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. Os precatórios são dívidas da União com pessoas físicas e jurídicas reconhecidas pela Justiça. A proposta prevê que a dívida seja paga por meio do parcelamento, e ainda altera o método de cálculo do teto de gastos.

O projeto limita em R$ 39,9 bilhões o pagamento das dívidas judiciais em 2022, com valor corrigido pela inflação. Segundo as projeções do Ministério da Economia, a aprovação da PEC deve liberar R$ 106,1 bilhões no espaço fiscal do Governo Federal no próximo ano.

Segundo Guedes, "a revisão do teto não veio [do ministério da] Economia, mas é tecnicamente sustentada, e o dinheiro não está indo para a política".

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