Alesp aprova parcelamento do IPVA em 5 vezes e isenção do imposto para autistas e deficientes

A Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 868/2021, que aumenta o parcelamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) para até cinco vezes em 2022.

O projeto também isenta deficientes e pessoas com transtorno do espectro autista, de grau moderado, grave ou gravíssimo, do pagamento do imposto.

O texto foi proposto pelo Executivo, que tem prazo de até 15 dias úteis para sanção do governador João Doria (PSDB).

De acordo com o governo, a ampliação do parcelamento do IPVA é necessária pois, no último ano, os carros usados se supervalorizaram, encarecendo o imposto. A alíquota continua a mesma, de 4% sobre o preço de mercado dos automóveis.

Com relação às pessoas com deficiência e autismo, a legislação só concedia a isenção do IPVA para aquelas com grau severo. A condição terá que ser comprovada por avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

O texto também prevê multa no valor do imposto com juros relativo aos anos em que o indivíduo foi isentado da cobrança em casos de fraude.

O projeto aprovado também reduz a alíquota do IPVA de 4% para 1% para veículos destinados à locação, que pertençam a locadoras de automóveis, desde que tenham sido registrados no estado de São Paulo.

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