A companhia aérea Itapemirim fez um acordo com o Procon/SP se comprometendo a prestar assistência aos consumidores e reembolsar os passageiros. Em caso de não cumprimento, a empresa terá que pagar uma multa de R$ 5 milhões.

A empresa anunciou a suspensão das operações em 17 de dezembro, prejudicando milhares de passageiros em aeroportos de todo o Brasil. Entre os principais motivos para o término estão os atrasos de salário e dívidas com fornecedores.

Segundo o acordo, a Itapemirim fica obrigada a ressarcir integralmente todos os consumidores que registrarem reclamação no site do Procon. O pagamento deverá ser feito junto à instituição financeira responsável pelo cartão do cliente em até dez dias.

Além disso, a Itapemirim também deverá providenciar o transporte para os passageiros até a cidade onde residem, prioritariamente de avião. Se não houver assentos disponíveis, a empresa deve fornecer outro meio de transporte, além de pagar despesas com hospedagem e alimentação.

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O documento também exige canais de atendimento da empresa 24 horas por dia para os clientes por telefone ou junto aos Procons estaduais.

Em nota, Fernando Capez, diretor Executivo do Procon/SP, diz que o acordo "não isenta a Itapemirim de nenhuma responsabilidade administrativa ou judicial". "Esse acordo é importante para assegurar o reembolso aos consumidores", explica.