Bolsonaro edita decreto que institui os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil

Jair Bolsonaro (PL) editou o decreto que institui os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, substitutos do Bolsa Família e do Programa de Aquisição de Alimentos, respectivamente. As duas iniciativas antecessoras foram criadas em 2003 e 2004, durante o governo de Lula (PT).

O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU). Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram a ser disponibilizados no dia 17 de novembro e, no mês seguinte, o valor do benefício chegou aos R$ 400,00.

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Para aprovar o auxílio e o valor, o Governo Federal protagonizou diversas polêmicas, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, por exemplo.

Aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 25 de novembro, o texto publicado hoje passou pelo Senado Federal no dia 2 de dezembro. Aqueles que recebiam o Bolsa Família não precisaram realizar um novo cadastro para se adequar ao novo programa. O valor disponibilizado pode ser retirado em lotéricas, agências da Caixa Econômica Federal e pelo aplicativo Caixa Tem.