A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou que o governo federal explique o motivo da consulta pública sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra Covid-19. No dia 23 de dezembro, o Ministério da Saúde abriu a pesquisa para que a população se pronuncie sobre o tema, e ficará no ar até o dia 2 de janeiro.

Segundo o ministro da Saúde Marcelo Queiroga, a Pasta anunciará se o grupo será vacinado ou não no dia 5 de janeiro. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, no último dia 16, a imunização com a vacina da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos.

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Cármen Lúcia apontou que o país registra mais de 600 mil mortes pela Covid-19 desde o início da pandemia, e que existe autorização por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para utilização da vacina Comirnaty (Pfizer/Wyeth). Segundo ela, o Poder Executivo quer “adiar a imposição de vacina à população entre 5 e 11 anos a pretexto de querer ouvir a população a respeito”.

No documento publicado na última quinta-feira (30), a ministra ressaltou que o tema deve ser tratado como urgência e prioridade. Além disso, solicitou ao presidente da República e ao Ministro da Saúde respostas em até 5 dias sobre o questionamento. Depois disso, “manifeste-se o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República no prazo máximo de cinco dias, que correrá em comum pela forma eletrônica do processo”, escreveu Cármen Lúcia .

Cármen Lúcia atendeu ao pedido da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos), que questionou a consulta pública no Supremo.

“As recomendações da ANVISA vão em direção à urgente imunização de crianças e adolescentes não apenas pelos benefícios individuais que o imunizante trará a tal população, mas também pelo impacto benéfico que toda a coletividade experimentará em decorrência disso”, completou a ministra.

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