A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido uma notícia-crime apresentada pela oposição para investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pelo suposto atraso na vacinação infantil (crianças de 5 a 11 anos). O ato pode configurar crime de prevaricação.
Prevista no Art. 319 do Código Penal, a prevaricação é um crime comum que se caracteriza quando alguém deixa de atuar em um caso no qual a ação lhe cabe por dever.
“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em ações penais de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, escreveu a ministra.
O pedido foi solicitado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e o secretário de Educação do município do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha. Os parlamentares enviaram a solicitação ao STF no dia 23 de dezembro, onde relembraram o número de crianças e adolescentes que morreram em decorrência da Covid-19 no Brasil.
A decisão da ministra foi publicada nesta segunda-feira (24), no entanto, o documento foi assinado no dia 7 de janeiro por Rosa Weber, que é relatora do processo.
É de praxe que o STF envie a PGR ou ao Ministério Público as aberturas de notícia-crime. Cabe à Procuradoria analisar se há provas suficientes para abrir uma investigação, não há prazo para que a PGR se manifeste sobre o pedido.
A vacinação infantil, com uso da Pfizer com dose pediátrica, foi liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária no dia 16 de dezembro, mas houve resistência do presidente Bolsonaro e do Ministro da Saúde para o início da imunização do público. Além disso, o ministro afirmava que seria necessário uma documentação médica para a vacinação.
O Ministério da Saúde abriu uma consulta pública ainda em dezembro para ouvir a sociedade civil sobre a vacinação. No início deste mês, a maioria foi contra a exigência de prescrição médica para vacinação contra Covid-19 de crianças de 5 a 11 anos.
A vacinação infantil começou no Brasil em 14 de janeiro. A primeira criança a ser vacinada contra a Covid-19 no Brasil foi o indígena Davi Seremramiwe Xavante, de 8 anos.
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