Anvisa proíbe comercialização de dois autotestes irregulares de Covid-19 e determina recolhimento

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento, a suspensão da comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de dois autoteses irregulares de Covid-19.

O primeiro deles foi o "Autoteste Covid-19 Isa Lab". Na última terça-feira (25), foi publicada a Resolução RE 210, a qual aponta que o produto não possui registro junto à Anvisa e é comercializado por empresa não regularizada.

O segundo autoteste proibido foi o produto "Teste Covid meuDNA PCR-LAMP Autocoleta de Saliva", da empresa Empreendimentos Pague Menos S/A. A Resolução RE 213 determina que ele também não possui registro junto à Agência.

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A Agência recebeu a denúncia em 20/1/2022 e encaminhou os casos com prioridade para investigação. Nessa etapa é avaliado o risco sanitário iminente à saúde da população e a medida restritiva tem o objetivo de reduzir o risco rapidamente. Os casos seguem em avaliação e as infrações serão apuradas em processos administrativos próprios, nos termos da Lei 6.437/77.

Em nota, a Anvisa reforçou que, até o momento, “não existe nenhum produto aprovado pela Anvisa como AUTOTESTE, ou seja, para uso por usuários leigos”.

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