Deputados do PT querem suspensão de nota técnica do Ministério da Saúde

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados elaborou uma Proposta de Decreto Legislativo (PDL) para que a nota técnica do Ministério da Saúde que rejeitou as recomendações da Comissão de Incorporação de Tecnologias ao SUS (Conitec) seja suspensa. 

A proposta com contraindicação ao chamado "kit Covid" foi assinada pelo líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), e por 52 parlamentares da sigla.

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Na última sexta-feira (21), o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, assinou a rejeição da indicação da Conitec. A nota publicada ainda questionava a segurança das vacinas contra a Covid-19.

Segundo o PT, “é nítido abuso de poder do ministro da Saúde que desconsidera todo o aparato legal e normativo que oferece sustentação às regras para a proteção da saúde da população – as Portarias e a Nota Técnica aqui impugnadas oferecem insegurança jurídica às recomendações e pactos convencionados internacionalmente pelo Brasil em matéria de saúde pública”.

Nesta quarta, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde explique a nota emitida pela pasta na última sexta-feira (21) em até cinco dias.

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