O processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o triplex no Guarujá, litoral norte de São Paulo, foi arquivado pela 2ª Vara Federal Criminal de Brasília.

O caso foi comandado pelo ex-juiz e atual pré-candidato Sergio Moro (Podemos), que condenou Lula à prisão em 2018. A decisão foi tomada na última quinta-feira (27) e partiu da juíza Pollyanna Alves, que atendeu um pedido da Procuradoria da República no Distrito Federal.

A procuradora da República, Marcia Brandão Zollinger, enviou uma manifestação à Justiça Federal, alegando prescrição dos crimes que foram atribuídos ao ex-presidente.

A manifestação utilizou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abril de 2021, que considerou suspeita a atuação de Moro, resultando na anulação da condenação de Lula.

Leia mais: Anvisa libera venda de autotestes para Covid-19, mas empresas devem solicitar o registro

Na sexta-feira (28) os advogados de Lula apontam que, por parte do Ministério Público, houve apenas a apresentação de provas de inocência do ex-presidente.

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins emitiram uma nota oficial sobre a anulação do caso:

“O encerramento definitivo do caso do tríplex pela Justiça reforça que ele serviu apenas para que alguns membros do Sistema de Justiça praticassem lawfare contra Lula, vale dizer, para que fizessem uso estratégico e perverso das leis para perseguir judicialmente o ex-presidente com objetivos políticos. Um caso sem nenhuma materialidade nem acusação concreta, e apenas com provas de inocência do ex-presidente.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nesse caso e em outros em que ele atuou contra Lula, tal como demonstramos desde a primeira defesa escrita apresentada. Como consequência, declarou a nulidade todos os atos, reconhecendo o caráter ilegal e imprestável da atuação de Moro em relação ao ex-presidente.”

Leia também: Pesquisadores encontram 30 múmias em tumba de 2 mil anos no Egito