Saiba como solicitar o Seguro Desemprego

O Seguro Desemprego é um benefício destinado a trabalhadores que foram dispensados das funções sem justa causa, ou seja, involuntariamente.

Quem pode solicitar?

Trabalhadores com carteira assinada que foram dispensados involuntariamente (sem justa causa); quem não possui renda suficiente para a sua manutenção e de sua família. Também entra na regra aqueles que receberam salários de pessoa jurídica ou de pessoa física por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à data de saída da empresa (primeira dispensa) ou pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação (segunda dispensa), ou cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações. E, por fim, quem não recebe qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, (auxílio-acidente é exceção)

Plataformas

A solicitação pode ocorrer pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (versões Android e IOs); pelo site Portal de Serviços; agência do trabalho do seu estado ou pelo telefone 158. Além disso, também é possível fazer por meio dos E-mails corporativos das Superintendências Regionais do Trabalho.

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Documentos

Para abrir uma solicitação é preciso estar com o Requerimento do Seguro-Desemprego, o número do seu CPF, carteira de trabalho; documento de inscrição no PIS/PASEP; TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho​); termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho; documentos com os depósitos no FGTS; termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho.

Prazo

Após a abertura da sua solicitação, o prazo para começar a receber o benefício é de 31 a 60 dias. Em caso de dúvidas, ligar para o 158. É possível acompanhar o andamento do requerimento pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Outras informações:

O depósito acontece na conta e banco informados pelo trabalhador, conta poupança na CAIXA; conta poupança social digital da CAIXA, terminais de autoatendimento como lotéricas e casas de conveniência da CAIXA, é necessário estar com o cartão cidadão, ou em agências da CAIXA.

O trabalhador pode receber entre 3 e 5 parcelas mensais. O valor varia entre R$ 1.100 e 1.911,84, o cálculo é feito a partir da média salarial e do tempo de serviço prestado do contribuinte.