A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo decretou que todos os estudantes da rede estadual de ensino devem apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19 na volta às aulas presenciais. A decisão foi publicada na edição deste sábado (29) do Diário Oficial.

O texto aponta que os alunos não serão impedidos de entrar nas escolas caso não estejam vacinados. No entanto, caso a documentação não seja regularizada em até 60 dias, uma notificação será emitida ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias de SP.

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Também é confirmado que as instituições de ensino têm, por lei, obrigação de informar o Conselho Tutelar caso os pais não vacinem seus filhos. O comprovante engloba não só os imunizantes contra a Covid-19, mas todas as vacinas previstas pelas autoridades.

De acordo com a publicação desta manhã, o MP "deve zelar para que todas as escolas, públicas e privadas, situadas no território do estado de São Paulo, cumpram a obrigação de exigir, nos atos de matrícula e rematrícula e ao longo do ano letivo".