DOU: Governo publica novas regras para a prova de vida dos beneficiários do INSS

O Governo Federal publicou, na edição desta quinta-feira (3) do Diário Oficial da União (DOU), as novas regras para a prova de vida dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança impacta aproximadamente 36 milhões de pessoas.

Agora, o procedimento será realizado com base no cruzamento entre os dados do governo, o que acaba com a necessidade que o beneficiário até então tinha de comparecer presencialmente aos bancos.

A prova de vida é obrigatória para aposentados, pensionistas e segurados. Os pagamentos serão suspensos caso o processo não seja aprovado.

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"A partir de agora, está proibido que qualquer aposentado saia de casa para fazer prova de vida, nós vamos até a casa, nós vamos até aqueles de quem não conseguimos encontrar nenhuma movimentação no ano. Isso é respeito”, declarou Onyx Lorenzoni durante o ato de assinatura do documento.

O ministro do Trabalho e Previdência ainda falou que “a prova de vida é responsabilidade nossa, de quem tem que prestar bons serviços ao Brasil." Segundo a nota, serão válidos como comprovantes o aplicativo ‘Meu INSS’, empréstimos consignados, CadÚnico, votação, renovação de passaporte, CNH, alistamento militar, RG, reconhecimento biométrico e declaração do Imposto de Renda.