O subprocurador-geral Lucas Furtado realizou nesta sexta-feira (4) um pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que aconteça a declaração de indisponibilidade de bens do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro (Podemos), como medida cautelar por suposta sonegação de impostos.
A medida cautelar estaria relacionada com sonegação dos impostos recebidos pela consultoria Alvarez & Marsal, responsável pela administração judicial das empresas acusadas pela Lava Jato.
A informação é da jornalista Basília Rodrigues, da CNN. De acordo com informações, o subprocurador voltou a defender que o TCU deveria investigar os valores recebidos por Moro. Cerca de R$ 3,6 milhões foram pagos pela consultoria.
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De acordo com Furtado, o ex-ministro foi contratado fora do regime CLT. A fim de reduzir a tributação sobre o trabalho assalariado, resultando em “pejotização”.
“Ao aplicar a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, o TCU é competente porque há dinheiro público”, explicou o subprocurador à CNN.
O subprocurador pede que seja estudado se Moro, quando viajou aos Estados Unidos, apresentou uma declaração definitiva de saída do Brasil, ou apenas deixou de pagar os impostos de renda sobre seu nome.
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