Mendonça envia à PGR denúncia contra Bolsonaro por interferência na Iphan em favor de Luciano Hang

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à PGR (Procuradora-Geral da República) dos notícias-crime contra Jair Bolsonaro (PL). Parlamentares acusam o presidente de advocacia administrativa em favor do empresário Luciano Hang, um dos seus principais apoiadores.

Durante um pronunciamento em um evento, após ser informado de uma interdição numa obra de uma loja do empresário.

A apresentação da notícia-crime é baseada na suspeita de intervenção do presidente no instituto em razão de um interesse privado fez com que ele fosse alvo das ações.

Uma das notícias-crimes foi apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB/SP) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE). Além de advocacia administrativa, eles acusam Bolsonaro de prevaricação por um ato que beneficiaria Hang.

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Não há prazo para que a Procuradoria se manifeste a respeito das ações movidas pelos parlamentares.

Relembre o caso

Durante evento na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o presidente admitiu que fez trocas na direção do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) após receber reclamações do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. O contato aconteceu após paralisação das obras de um estabelecimento em Rio Grande (RS) devido um achado arqueológico.

"Tomei conhecimento que uma obra... Uma pessoa conhecida, Luciano Hang, estava fazendo mais uma loja [da Havan] e apareceu um pedaço de azulejo durante as escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta, né? 'Que trem é esse?', porque eu não sou tão inteligente quanto meus ministros. 'O que é Iphan?', com 'ph'. Explicaram para mim, tomei conhecimento e ripei todo mundo do Iphan", disse Bolsonaro.

Após explicação, disse em um tom orgulhoso que o Iphan “não dá mais dor de cabeça” para o governo.

O caso citado aconteceu em 2019. Na época, o Iphan informou que a obra foi paralisada pela própria Havan, e a empresa seguiu o contrato em que se comprometia a "contratar profissional de arqueologia para o devido monitoramento dos trabalhos e interromper a obra em caso de achados de bens arqueológicos na área do empreendimento".