Pais que não vacinarem os filhos podem ser punidos e até presos, afirma advogado

Com o fim das férias escolares e o aumento dos casos de Covid-19 devido à variante ômicron, muitos pais estão na dúvida se é seguro levar os filhos para as aulas presenciais.

Esse foi o tema do Opinião desta quarta-feira (16), que recebeu o pediatra e infectologista Renato Kfouri, o advogado Ariel de Castro e o educador Daniel Cara.

Renato afirmou que é possível retornar às escolas em segurança, mantendo os cuidados. Segundo o pediatra, o importante é não abrir mão do ensino presencial das crianças.

A apresentadora Andresa Boni ressaltou que para esse retorno seguro a imunização infantil é essencial. Ela perguntou para Ariel se a vacina pode ser obrigatória e o advogado explicou a situação:

“Já existe a obrigatoriedade. A partir do momento que foi autorizada pela Anvisa, automaticamente se torna obrigatória, segundo o Artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nós ficamos preocupados com a não obrigatoriedade anunciada pelo presidente da república e pelo ministro da Saúde, porque eles estão indo contra a legislação federal e contra o ECA”, afirmou Ariel.

Ainda de acordo com o advogado, os pais que escolherem não vacinar seus filhos podem ser punidos e até mesmo presos.

“Eles podem ser multados em vinte salários mínimos por descumprimento dos deveres familiares ou responder pelo crime de maus tratos. Imagina se a criança pega Covid e morre, a pena pode chegar a 16 anos de prisão”, contou.

No entanto, Ariel disse não querer ser alarmista, pois o ideal seria convencer esses pais para evitar essas situações. Ele também explicou que nesses casos existe perdão judicial. “O sofrimento da perda de um filho é muito maior que qualquer tipo de punição”.

Veja o trecho completo:

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Assista ao programa na íntegra:

Apresentado pela jornalista Andresa Boni e com interpretação em libras. A cada edição, o programa recebe entrevistados que tratam de temas de interesse nacional, como política, economia, educação, saúde, comportamento, entre outros.