A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (25) que abriu uma investigação preliminar se houve atraso internacional do governo para início da vacinação infantil.

A PGR afirma que o procedimento foi aberto após notícia-crime apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelo secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha. Os parlamentares enviaram a solicitação ao STF no dia 23 de dezembro, onde relembraram o número de crianças e adolescentes que morreram em decorrência da Covid-19 no Brasil.

Leia mais: Gilmar Mendes manda Senado destruir provas de empresa investigada na CPI

Na ação, os parlamentares pedem que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sejam investigados pelo crime de prevaricação em relação à vacinação de crianças de 5 a 11 anos.

Prevista no Art. 319 do Código Penal, a prevaricação é um crime comum que se caracteriza quando alguém deixa de atuar em um caso no qual a ação lhe cabe por dever.

A vacinação infantil, com uso da Pfizer com dose pediátrica, foi liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 16 de dezembro, mas houve resistência do presidente Bolsonaro e do Ministro da Saúde para o início da imunização do público.

No entanto, a vacinação infantil começou no Brasil em 14 de janeiro

Em nota ao Supremo, o Ministério Público disse que "os fatos narrados na presente Petição, notadamente acerca do suposto retardo na inclusão do público infantil na política nacional de imunização contra o vírus causador da COVID-19, por parte do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e do Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Queiroga, bem como os elementos de informações apontados, foram densamente analisados pela Procuradoria-Geral da República".

Leia também: Supremo forma maioria pela "revisão da vida toda" no INSS