STF forma maioria contra ação que visa anular o aumento do fundo eleitoral
Com a decisão da Corte, o valor do ‘Fundão’ continua em R$ 4,9 bilhões
03/03/2022 16h11
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou a maioria dos votos para manter o valor do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões nesta quinta-feira (3). O dinheiro é utilizado para financiar as campanhas dos partidos políticos, e neste ano será usado nas eleições em outubro.
A ação analisada pela Corte questiona o aumento e foi proposta pelo partido Novo. A legenda solicita a volta do ‘Fundão’ para R$ 2,1 bilhões, valor inicial do benefício. A mudança passou pelo Congresso Nacional e foi sancionada por Jair Bolsonaro (PL).
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Iniciado no último dia 23 e suspenso na semana passada, o julgamento foi retomado com a maioria dos ministros contra a ação do Novo. O relator do processo é André Mendonça, que votou pela suspensão do aumento.
Para o magistrado indicado pelo Presidente da República, "a emenda parlamentar não afrontou a reserva de iniciativa legal da União”. Ele também aponta que o aumento para R$ 4,9 bilhões desrespeita a Constituição.
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