Lei que institui 21 de março como Dia Nacional da Síndrome de Down é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, sem vetos, o projeto de lei que institui o Dia Nacional da Síndrome de Down no dia 21 de março de cada ano. O texto foi transformado na Lei 14.306/21, que entrou em vigor nesta sexta-feira (4), após publicação no Diário Oficial da União (DOU).

A lei também estabelece que os órgãos públicos responsáveis pelas políticas voltadas a pessoas com síndrome de Down devem promover eventos que valorizem os indivíduos com a síndrome na sociedade. As informações são da Agência Câmara de Notícias e Agência Senado.

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A data (21 de março) já constava na agenda da Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Mundial da Síndrome de Down. Ela foi proposta pela associação britânica Down Syndrome International (DSI) porque, em inglês, se escreve 3/21, o que faz alusão à trissomia do 21, condição genética causada pela presença de três cromossomos 21 nas células dos indivíduos com Down, em vez de dois.

No Brasil, a nova lei tem origem em projeto do ex-senador Lindbergh Farias (PL 8189/14), que foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.

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