O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta terça-feira (8), um decreto de proteção à saúde menstrual, junto com a distribuição gratuita de absorventes e outros itens de higiene pessoal.

A assinatura do decreto aconteceu durante o evento de comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no Palácio do Planalto. Em 2021, o presidente havia vetado a distribuição de absorventes. De acordo com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o projeto prevê um orçamento de R$ 130 milhões da própria pasta.

O secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, afirmou que o decreto pretende atender cerca de 3,6 milhões de mulheres. A Câmara informou que o dinheiro previsto será passado também para municípios responsáveis pela sua distribuição.

As mulheres que serão atendidas são divididas em grupos de pessoas em situação de rua de 12 a 21 anos, que estão cumprindo medidas socioeducativas, e alunas de 9 a 24 anos matriculadas em escolas do programa Saúde na Escola.

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Em outubro de 2021, o presidente criou o projeto de lei que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, porém vetou o Artigo 1º destinado a distribuição gratuita de absorventes, junto com o artigo 3º que previa a lista de beneficiárias.

O chefe de estado afirmou para apoiadores no ano passado que o veto do projeto seria por conta do presidente não saber de onde sairia o dinheiro. O projeto previa o uso de verba destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O novo decreto foi assinado por Bolsonaro dois dias antes da sessão do Congresso Nacional que poderá analisar o veto. Caso o veto seja derrubado, os trechos restaurados serão promulgados por Bolsonaro ou pelo próprio Congresso. Caso aconteça, a distribuição passará a ser obrigatória para público citado na lei de 2021.

O trecho vetado por Bolsonaro previa a distribuição para:

- Estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas do governo;

- Mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade extrema;

- Mulheres apreendidas e presidiárias em sistema penal;

- Mulheres internadas em unidades cumprindo medidas socioeducativas.

O presidente também usou suas redes sociais para prestar uma homenagem ao Dia da Mulher, comemorado nesta terça.

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