Bolsonaro sanciona projeto que cria alíquota única para o ICMS sobre combustíveis

Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que cria uma alíquota única para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os combustíveis em todas as unidades federativas do Brasil. O objetivo do texto é frear o aumento de preços da gasolina, do gás e do diesel, motivados pela alta no petróleo.

A sanção foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite da última sexta-feira (11). Não houve vetos. A Petrobras informou na quinta (10) um aumento de 18,8% no preço da gasolina às refinarias. Já o diesel viu seu valor subir em 24,9%. Os reajustes passaram a valer no dia seguinte ao anúncio.

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Em discurso durante o lançamento do Plano Nacional de Fertilizantes, o Presidente da República disse que a estatal poderia ter “esperado um dia” para anunciar o aumento. “No final das contas, o governo entra com aproximadamente R$ 0,30, os governadores entram com R$ 0,30 e o contribuinte fica com outros R$ 0,30”, ressaltou o chefe do Executivo.

“Quero cumprimentar ao Senado e à Câmara pela aprovação dos projetos que visam, na prática, suavizar o aumento no óleo diesel no dia de ontem”, concluiu Bolsonaro. A lei aprovada determina um valor único do imposto cobrado nos combustíveis, o que impede um aumento da cobrança sempre que a Petrobras anunciar reajustes.