Estados congelam ICMS da gasolina por mais três meses; Diesel terá alíquota única

Os governadores decidiram prorrogar por mais três meses o congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina. Além disso, todos os estados irão adotar uma alíquota única do imposto para o diesel, conforme lei sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro (PL). O objetivo é tentar frear o aumento do preço dos combustíveis.

A decisão foi tomada em uma reunião na manhã desta terça-feira (22) em Brasília. Segundo Wellington Dias (PT), governador do Piauí, os estados calculam, após essa decisão, que será possível reduzir a queda de arrecadação de R$ 30 bilhões para R$ 14 bilhões neste ano.

Mas vale ressaltar que a adoção de uma alíquota uniforme pode aumentar a carga tributária cobrada sobre o diesel no Distrito Federal e em outros nove estados, incluindo São Paulo. Essas são localidades que, atualmente, aplicam uma taxa menor do que outras regiões. Então, com a taxa uniformizada, a carga cresce.

Para evitar que isso afete o consumidor, secretários estaduais devem abrir mão de um incentivo fiscal para compensar a alta.

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Mesmo com o congelamento para o próximo trimestre, os estados deverão ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar um dos dispositivos da nova lei, que prevê uma regra de transição para congelar, até o fim de 2022, a cobrança do ICMS sobre o diesel com base na média de preços dos últimos cinco anos.

A justificativa para a ida ao STF é que a regra de transição provocaria um rombo maior nos caixas estaduais. Além de argumentarem que a lei é inconstitucional por ferir a autonomia dos estados.