Plano contra letalidade policial do RJ não atende exigências do STF

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), definiu um novo plano contra a letalidade policial para o estado devido a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O plano foi publicado nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial do Rio de Janeiro.

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O PSB, autor da ação que fez com que o STF restringisse operações durante a pandemia, considerou a proposta de 24 artigos genérica. Caso o decreto seja considerado incompleto, sem as definições necessárias, o Supremo pode determinar que seja refeito.

De acordo com o Instituto de Segurança Pública, do governo do Rio de Janeiro, 1.356 pessoas foram mortas por agentes de segurança no ano passado, uma alta de 9% em relação ao ano anterior.

Além disso, o plano não teve contribuição do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB-RJ. Inclusive, não foi submetido a uma audiência pública com integrantes da sociedade civil, uma exigência na petição feita pelo PSB.

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