O governo publicou o texto da Medida Provisória com uma série de mudanças para os trabalhadores nesta segunda-feira (28). Entre as alterações, estão a permissão para o trabalho híbrido (presencial e remoto) e a criação do contrato de trabalho por produção ou tarefa, sem o controle da jornada de trabalho.

O Ministério do Trabalho e Previdência afirmou, em nota, que as mudanças pretendem “adaptar a legislação às necessidades das novas formas de trabalho, explicitadas durante a pandemia”.

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Para locais que enfrentam calamidades públicas, como enchentes, há autorizações para empresas cortarem jornadas de trabalho e salários, adiamento do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e antecipação de férias individuais e folgas em feriados.

A novas regras entram em vigor nesta segunda, data da publicação, por um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Caso o Congresso não aprove, perdem a validade.

O foco ficou com a possibilidade de as empresas adotarem o trabalho híbrido, sendo que os funcionários atuam presencialmente apenas alguns dias da semana. Apensar de muitas companhias já possuírem essa modalidade de trabalho, o governo havia alertado sobre insegurança jurídica.

A medida também pontua a equiparação entre trabalho remoto e teletrabalho, que já estava na reforma trabalhista de 2017. De acordo com a legislação, as duas modalidades não estão sujeitas a controle de jornada, o que implicaria ao pagamento de horas extras e adicional noturno. Os dois modelos poderão ser feitos em três possibilidades, sendo jornada, produção ou tarefa, o que o governo considera como liberdade para o trabalhador exercer suas tarefas na hora que desejar. O teletrabalho e o trabalho remoto também podem ser adotados para estagiários e aprendizes.

Além disso, o vale-alimentação também será regulamentado para que os recursos sejam utilizados para compras de alimentos, sem exceções.

O presidente da República autorizou as empresas das áreas a adotarem o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, por meio de um decreto. Criado durante a pandemia da Covid-19, a medida permitia redução proporcional da jornada de trabalho e salário ou a suspensão temporária do contrato. O programa acabou no ano passado quando o Congresso derrubou a MP que tornaria a medida permanente.

Durante o evento de pronunciamento, Bolsonaro e Onyx Lorenzoni anunciaram o ‘Caminho Digital’, um programa de capacitação de trabalhadores para a área de tecnologia. Em parceria com a Microsoft Brasil, a iniciativa irá oferecer 48 cursos online para cinco milhões de pessoas, de acordo com o governo.

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