A Justiça Federal suspendeu a portaria do Governo Federal que proíbe o financiamento da Lei Rouanet para projetos que usam a linguagem neutra, conhecida também como linguagem não-binária. A determinação é imediata.

O tema gera debates no país e passou a ser utilizada por mais pessoas nos últimos anos, com o objetivo de incluir pessoas intersexuais, não-binárias, travestis e transexuais.

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Publicada em outubro do ano passado no Diário Oficial da União e assinada pelo secretário nacional de fomento e incentivo à Cultura, a portaria bloqueou o incentivo às obras que retratem a linguagem.

Para o Ministério Público Federal (MPF), que entrou com a ação na Justiça, o texto configura uma censura prévia, reforça o capacitismo e constitui obstáculo ao exercício plural do direito à cultura.