A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição que promove a reforma de impostos no Brasil.

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A reforma tributária conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê fusão de impostos, término da atual isenção de tributos para produtos da cesta básica e um programa de pagamentos a famílias de baixa renda.

Para Rodrigo Pacheco, a intenção é levar a PEC para ser discutida no plenário do Senado assim que for aprovada pela CCJ. A proposta foi relatada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) e é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O programa de pagamentos foi elaborado para compensar a isenção dos tributos para os produtos da cesta básica. Além disso, há três impostos que unificam cobranças já existentes. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá Confins, Confins-importação e PIS (federal). Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Devido ao ano eleitoral, a reforma polêmica cria uma margem de dúvida sobre sua aprovação durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL).

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