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Reprodução/ Montagem: Flickr MPF /  Pedro de Oliveira/ ALEP
Reprodução/ Montagem: Flickr MPF / Pedro de Oliveira/ ALEP

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta terça-feira (12), por unanimidade, responsabilizar o ex-procurador do MPF (Ministério Público Federal), Deltan Dallagnol, e ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo suposto pagamento de R$ 2 milhões gastos com diárias e passagens de funcionários que atuaram na operação Lava Jata, em Curitiba.

Os ministros do TCU seguiram o voto do relator do caso, o ministro Bruno Dantas. O processo seguiu em parceria com o Ministério Público e parlamentares que apontaram irregularidades nos gastos.

Com a decisão, o processo poderá ser apurado com mais detalhes se houve eventuais danos ao erário na Lava Jato. O TCU deve agora pedir que Ministério Público de Contas analise os seguintes tópicos:

- apure a diferença entre os custos com diárias e passagens e aqueles que teriam sido despendidos caso fosse realizada a remoção de interessados para atuar na força-tarefa da Lava-Jato;

- identifique e elabore proposta de citação dos procuradores que propuseram o modelo de

força-tarefa adotado na Lava-Jato, analisando especificamente o papel do Procurador Deltan Martinazzo Dallagnol, que era conhecido como coordenador da força-tarefa e era o procurador natural do caso;

- identifique e elabore proposta de citação do Procurador-Geral que autorizou a constituição da força-tarefa, considerando não haver restado descartada a possibilidade de ela ter sido criada com o viés de beneficiar os procuradores envolvidos;

- identifique e elabore proposta de citação dos Procuradores-Gerais que autorizaram os pagamentos referentes a diárias e passagens no modelo de força-tarefa escolhido;

- identifique e elabore proposta de citação dos Secretários-Gerais que autorizaram os pagamentos referentes a diárias e passagens no âmbito da força-tarefa no modelo escolhido;