TCU determina suspensão de compra de novos kits pelo FNDE
Em representação, senador apontou de irregularidades nas compras do FNDE e repasses para os estados de Alagoas e Pernambuco
25/04/2022 18h43
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta segunda-feira (25) a suspensão do contrato do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para compra de kits de robótica. O órgão encontrou irregularidades e sobrepreço na aquisição.
O ministro Walton Alencar Rodrigues concedeu uma liminar ao pedido do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). O parlamentar apresentou uma representação no TCU sobre as irregularidades.
O jornal Folha de S.Paulo mostrou que o governo Bolsonaro repassou R$ 26 milhões de recursos do FNDE para a compra de kits de robótica no interior de Alagoas, O valor era superior ao identificado no mercado. Cada kit teria custado R$ 14 mil reais.
O senador ainda mostrou que FNDE enviou R$ 146 milhões para a compra de kits de robótica a 29 municípios de Alagoas e 10 de Pernambuco,
“Os indícios de irregularidades apontados são graves e, caso confirmados, podem ocasionar prejuízo ao Erário relevante e a ineficácia da política pública de educação, caso os kits de robótica sejam destinados à municípios sem capacidade de utilizá-los adequadamente”, escreveu Walton Alencar.
Além da suspensão, o ministro pediu que o FNDE avise em até 5 dias os outros entes federados para que os contratos sejam cancelados. Também solicitou que o FNDE seja ouvido em oitiva e forneça ao TCU todas as informações necessárias sobre os contratos apontados.
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