A Justiça Federal do Rio de Janeiro deu 72 horas para o governo explicar o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio atendeu o pedido dos advogados André Luiz Cardoso e Rodolfo Prado, do Distrito Federal, que querem a suspensão do decreto. Os magistrados afirmam que a decisão do presidente desvia a finalidade deste tipo de instrumento.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apontou que a Justiça Federal não pode analisar o caso, pois o tema está em tramitação no Supremo. "Verifica-se que o simples fato de ter sido ajuizada a Ação de Descumprimento de Preceito º 964 junto ao Supremo Tribunal Federal, pela Rede Sustentabilidade, já indica a impossibilidade de prosseguimento da presente demanda, como já explicitado na manifestação da União", declarou a AGU.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na noite da última quarta-feira (20) o deputado. A pena consiste em prisão em regime fechado e pagamento de multa.
O deputado federal era investigado na Corte por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições democráticas. Silveira ainda descumpriu ordens determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar atacou os ministros do Supremo Tribunal Federal e fez apologia a atos antidemocráticos.
Além da pena de oito anos e nove meses, os ministros decidiram pela prisão em regime fechado e pagamento de multa de cerca de R$192 mil. Os magistrados também votaram para cassar o mandato do deputado federal.
Em menos de 24 horas após a condenação no STF, devido a ameaças aos ministros do Supremo e à própria corte, o presidente Jair Bolsonaro concedeu graça constitucional ao deputado Daniel Silveira. O chefe do executivo anunciou a decisão em uma de suas lives na internet.
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