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Moraes manda defesa de Daniel Silveira se manifestar sobre indulto em até 48h

O ministro também pediu explicações sobre a tornozeleira do parlamentar estar descarregada, o que impede sua localização


26/04/2022 09h45

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se manifeste em até 48 horas sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), que concedeu um indulto ao caso.

Após a manifestação da defesa, o ministro do STF também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o caso em até 48 horas.

Além disso, Moraes pediu explicação sobre a tornozeleira instalada em Silveira não estar funcionando. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), informando o STF, o aparelho está descarregado desde o dia 17 de abril, o que impede que o parlamentar seja localizado.

Na semana passado, o presidente Jair Bolsonaro concedeu o instituto da graça a Silveira, que simboliza uma espécie de perdão, após a condenação a oito anos e nove meses de prisão por ameaças aos ministros da Corte.

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