Edson Fachin vota contra pedido de revogação da prisão de Allan dos Santos

No plenário virtual, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o pedido de habeas corpus feito pelos advogados do bolsonarista Allan dos Santos. A defesa solicita anulação da medida ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão preventiva do blogueiro.

Os ministros começaram a analisar o pedido nesta sexta-feira (29), até o momento somente o Edson Fachin depositou o voto. O prazo para os outros 10 magistrados colocarem os seus votos é até o dia 6 de maio.

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Na decisão, Fachin afirmou que “não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso", escreveu o ministro.

A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes em 5 de outubro. O ministro seguiu um pedido da Polícia Federal (STF) no âmbito do inquérito das milícias digitais, que investiga a participação de grupos contra a democracia e as instituições democráticas.

Para a Polícia Federal, Allan dos Santos pode ter praticado atos que configuram crimes de: organização criminosa, ameaça, crime contra a honra e incitação à prática de crimes.

Allan dos Santos mora nos Estados Unidos desde agosto de 2020, quando os inquéritos começaram. À época em que Moraes pediu a prisão, a Procuradoria Geral da República (PGR) se mostrou contrária à medida.

Allan, que está nos Estados Unidos há mais de um ano, foi incluído na difusão vermelha da Interpol, voltada a localizar foragidos no exterior..

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