PF pede ao STF prorrogação de inquérito que investiga Silveira por violação ao uso de tornozeleira eletrônica
Corporação alegou que ainda é preciso concluir diligências; processo foi aberto em junho de 2021
02/05/2022 18h42
A Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais tempo para investigar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por desobediência no caso das violações ao monitoramento eletrônico, por meio da tornozeleira eletrônica, em 2021.
O inquérito foi aberto em junho do ano passado. À época, o inquérito foi aberto para apurar a violação ao uso da tornozeleira eletrônica. No mesmo mês, Silveira foi preso em Petrópolis, no Rio de Janeiro, por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por 30 vezes.
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A PF alega que ainda é necessário concluir mais diligências sobre o caso.
Em março, o deputado voltou a desrespeitar a regra. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e solicitou novamente que o parlamentar voltasse a usar tornozeleira. O magistrado ainda colocou o pagamento de multa, caso Daniel Silveira não obedecesse a decisão.
O deputado federal foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições democráticas. Silveira ainda descumpriu ordens determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar atacou os ministros da Corte e fez apologia a atos antidemocráticos.
Além da pena de oito anos e nove meses, os ministros decidiram pela prisão em regime fechado e pagamento de multa de cerca de R$192 mil. Os magistrados também votaram para cassar o mandato do deputado federal.
Em menos de 24 horas após a condenação no STF, o presidente Jair Bolsonaro concedeu graça constitucional ao deputado Daniel Silveira. A decisão do mandatário gerou conflitos entre o Executivo e o Judiciário.
Um dia após o indulto concedido pelo presidente, o político esteve no Congresso Nacional sem a tornozeleira no Congresso. Nos corredores do local, o deputado federal disse que “nem era” para o STF ter determinado o uso do dispositivo.
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