Presidente da Câmara diz que não pode retirar Daniel Silveira da CCJ

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (3) que não pode impedir a participação de Daniel Silveira (PTB-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado afirmou que é uma atribuição do partido e não do presidente da Casa. A declaração foi realizada durante entrevista coletiva.

“O regimento interno da Câmara, a participação desse deputado ou daquela deputada em qualquer comissão, só quem pode indicá-lo é o líder do partido, e só quem pode retirá-lo é o líder do partido. As comissões partidárias são feitas e obedecidas pelas proporcionalidades partidárias [...] Essa pergunta tem que ser feita clara e objetivamente ao partido PTB e ao seu líder, não a mim e à Câmara dos Deputados”, afirmou.

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O PTB, partido do deputado, indicou Daniel Silveira a ocupar uma vaga em duas comissões da Câmara dos Deputados. Uma delas é a CCJ, a mais importante da casa. A Comissão é responsável por examinar se são constitucionais e se podem ser admitidas propostas que tramitam na Câmara. Para um projeto ser aprovado, é necessário a validação dos deputados da comissão.

Silveira será membro titular da CCJ após a indicação e ter a aprovação dos pares.

Daniel Silveira foi escolhido como membro da CCJ logo após ser condenado pelo STF por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições democráticas. Silveira ainda descumpriu ordens determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Além da pena de oito anos e nove meses, os ministros decidiram pela prisão em regime fechado e pagamento de multa.

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