CCJ do Senado aprova PEC que eleva idade máxima para indicados aos tribunais superiores

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva a idade máxima para alguém poder ser indicado aos tribunais superiores, como Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM), por exemplo.

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O texto, que altera sete artigos da Constituição do Brasil e passa o limite de idade para 70 anos, vai para o plenário da Casa. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Até o momento, indicados às respectivas cortes podem ter até 65 anos de idade. Especulações indicam que a mudança pode beneficiar a indicação de aliados estratégicos.

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Parlamentares alegam que a aprovação é condizente com a PEC da Bengala, que fez com que a aposentadoria compulsória de ministros dos tribunais superiores fosse de 70 para 75 anos de idade. Autor da proposta, o deputado Cacá Leão (PP-BA) diz que “juízes e desembargadores que completam 65 anos deixam de ter acesso às cortes e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce”.