Os advogados do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o parlamentar faça uma audiência presencial com o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O protocolo foi aberto nesta quarta-feira (11).

“O referido pedido é apresentado diante da urgência do caso, já que a decisão agravada determinou a manutenção das medidas cautelares e a aplicação de sanção pecuniária, e, especialmente, em razão da assunção da defesa por nova procuradora, que passará a ser responsável pelo caso, de forma que seja possível que as razões veiculadas no recurso possam ser objeto de diálogo respeitoso e técnico”, escreveu os advogados.

A defesa do deputado deve pedir para que o ministro reavalie a medida que bloqueia as contas do parlamentar. O Supremo condenou o deputado bolsonarista a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ameaças à Corte e seus ministros, mas o presidente concedeu no dia seguinte uma espécie de perdão presidencial, anulando a decisão.

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Moraes estabeleceu uma multa ao deputado Daniel Silveira pelo descumprimento de medidas judiciais. Na decisão, o ministro determinou o valor de R$ 405 mil e manteve outras restrições estabelecidas ao parlamentar.

O ministro ainda estabeleceu o bloqueio de valores no nome do deputado federal no sistema bancário e o bloqueio de todas as contas bancárias de Silveira. Além disso, estipulou o bloqueio de 25% dos pagamentos realizados ao parlamentar. A medida vale até que o cumprimento da multa seja pago.

“A defesa apresenta novamente solicitação de audiência presencial, pedindo que seja deferida considerando a indispensabilidade da advocacia para à administração da Justiça e em prestígio à Ampla Defesa e ao Contraditório”, justifica em nota.

“Caso não sejam acolhidos os pleitos anteriores, requer seja reconhecida a natureza abusiva, desproporcional e desarrazoada da sanção pecuniária instituída na decisão agravada, cujo pagamento é inviável, minorando os valores impostos e a impenhorabilidade do salário de Silveira, que tem caráter alimentar e cuja indisponibilidade coloca em risco a sobrevivência e a dignidade de sua família”, completa o pedido.

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