O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou pela terceira vez em R$ 105 mil o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por não cumprir uma decisão que o obriga a usar uma tornozeleira eletrônica. O total chega a R$ 645 mil.

Moraes estabeleceu o pagamento de R$ 15 mil por dia por descumprimento da medida. Desta vez, a multa se refere a um período de sete dias, entre quinta-feira da semana passada e quarta-feira desta semana (12 e 18 de maio) em que o parlamentar não seguiu a determinação da Corte.

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Em abril, o deputado federal foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições democráticas. Silveira ainda descumpriu ordens determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O parlamentar atacou os ministros da Corte e fez apologia a atos antidemocráticos.

Em menos de 24 horas após a condenação no STF, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu graça constitucional ao deputado Daniel Silveira.

As multas anteriores, de R$ 405 mil e R$ 135 mil também foram aplicadas por descumprimento de decisões anteriores.

“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta CORTE”, disse Moraes.

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