O Tribunal de Justiça de São Paulo alegou discriminação e concedeu liminar que proíbe a Prefeitura de São Paulo de perguntar aos funcionários aprovados em concursos públicos sobre Aids, hepatite e alterações menstruais.

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O “Questionário Saúde” da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor era entregue aos aprovados, que também realizavam exames médicos e apresentavam a documentação exigida.

A Ação Civil Pública, da vereadora Juliana Cardoso (PT), foi avaliada pelo juiz Renato Augusto Pereira Maia, que concordou, na terça-feira (24), e proibiu o questionário e as perguntas. A discriminação de portadores do HIV, inclusive, pode ser punida com reclusão de um a quatro anos e multa.

Além disso, ainda havia uma pergunta polêmica sobre as alterações menstruais. A situação acontece em oposição ao direcionamento de outros países, como, por exemplo, a Espanha, que debate a licença menstrual remunerada de até três dias para mulheres que sofrem a menstruação severa.

O juiz Maia definiu multa de R$ 1.000 por dia com teto de R$ 1 milhão em descumprimento da decisão.

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